1. Informações legais
O site AntivirusEdition.com é editado pela empresa EU4CMS, uma sociedade por ações simplificada (SAS) com um capital social de 5030,52 euros, com sede social em 6 rue des écoliers, 56140 Caro, FRANÇA, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades com o número SIRET: 44480024700041.

2. Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as vendas de software antivírus digital (produtos digitais para download) das marcas Avast, Norton, AVG e CCleaner, software editado pela empresa GEN DIGITAL (doravante «o editor»). Qualquer utilizador da Internet pode consultar as condições gerais de venda em www.AntivirusEdition.com (doravante designado por «o site»). Uma vez que estas condições gerais de venda podem ser objeto de alterações, as condições aplicáveis são as que se encontram em vigor no site à data da realização da sua encomenda. As presentes condições gerais de venda aplicam-se exclusivamente entre a empresa EU4CMS (doravante «nós») e qualquer pessoa (particular ou profissional) que pretenda ou efetue uma compra (doravante «você» ou «o Cliente») através do nosso site www.AntivirusEdition.com.
A empresa EU4CMS atua como distribuidor oficial da GEN DIGITAL.
A confirmação de uma encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda, as quais prevalecem sobre qualquer outro documento.

3. Comandos
3.1 Processo de encomenda
O cliente seleciona os produtos que pretende comprar no site, adiciona-os ao seu cesto de compras e, em seguida, confirma a sua encomenda após ter aceitado as presentes Condições Gerais de Venda.

3.2 Informações do cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações exatas no momento da encomenda. O editor do site não se responsabiliza por eventuais erros de introdução de dados (endereço de e-mail, nome, etc.) que impossibilitem o envio do produto ou da fatura.
Cabe ao cliente verificar atentamente os detalhes da sua encomenda antes de efetuar o pagamento. Ao efetuar o pagamento, o cliente compromete-se a pagar o preço da licença do software indicado no site no momento da compra. O incumprimento destas obrigações ou o não pagamento da encomenda (recusa do cheque no momento do levantamento ou rejeição do pagamento efetuado por cartão de crédito) poderá implicar a anulação do número de licença sem aviso prévio.

3.3 Preços
Os preços indicados no site são os preços oficiais ao público fornecidos pela empresa GEN DIGITAL e são válidos no momento da encomenda. São indicados e faturados em euros, com todas as taxas francesas incluídas. O nosso número de IVA é o FR77444800247.

3.4 Promoções comerciais
Salvo indicação em contrário, as promoções apresentadas no site são válidas para profissionais e particulares, sendo aplicáveis a qualquer encomenda registada e paga durante o período de validade da promoção indicado no site. As promoções comerciais pontuais não são cumuláveis com os descontos associados ao estatuto (Educação, administração pública, área médica, etc.) de -30% e -50%, nem com os descontos de renovação de -30% sobre os preços públicos.
No âmbito das promoções comerciais publicadas no site AntivirusEdition.com, o cliente aceita que qualquer encomenda registada durante um período promocional, cujo pagamento não nos tenha sido recebido durante o período de validade da promoção (antes das 12h00 do último dia da promoção – GMT+2), será automaticamente cancelada.
Caso um pagamento por transferência bancária ou por cheque seja recebido após o término do período promocional, o seu cheque ou o reembolso por transferência bancária ser-lhe-á devolvido no prazo de 30 dias a contar da data em que tiver sido recebido nos nossos escritórios. Para tal, terá de nos enviar os dados bancários necessários, mediante pedido prévio da nossa equipa comercial por e-mail.

3.5 Adição de licenças do Avast Business
Quando um cliente encomenda licenças adicionais para os produtos Avast Essential Business Security, Avast Premium Business Security, Avast Ultimate Business Security e Avast Business Patch Management, essas licenças terão automaticamente a mesma data de validade que a da primeira encomenda. Assim, o cliente pagará apenas pelos poucos meses que faltam até à data de validade inicial do seu primeiro pedido.
Para adicionar licenças adicionais a uma encomenda inicial, é necessário:
• já dispor de licenças Avast Business válidas.
• passar SEMPRE por um pedido de orçamento para obter a tarifa específica para a adição de uma licença. Qualquer encomenda efetuada através de uma conta de cliente sem passar previamente por um orçamento será considerada como uma nova licença e não será possível alinhar a data de validade dessa encomenda com a de encomendas anteriores.
A oferta de tarifa proporcional não é acumulável com qualquer outro desconto.

3.6 Assistência
Os nossos técnicos fazem tudo o que está ao seu alcance para garantir o bom funcionamento dos programas Avast, Norton, CCleaner e AVG, bem como dos sistemas informáticos dos computadores em que intervêm durante os serviços de assistência.
No entanto, os nossos técnicos e, consequentemente, a nossa empresa não poderão, em caso algum, ser responsabilizados por qualquer avaria resultante da instalação de software num computador (software de controlo remoto, antivírus), nomeadamente de uma eventual perda de dados, de utilização do equipamento informático ou de qualquer perda de atividade resultante da tomada de controlo do(s) computador(es) do Cliente subscritor de um serviço de Assistência. Cabe ao Cliente subscritor de um serviço de Assistência efetuar uma cópia de segurança prévia dos seus dados e verificar a integridade dessas cópias de segurança. Os serviços de Assistência são, portanto, prestados por conta e risco do subscritor. Durante a intervenção de Assistência, os nossos técnicos poderão ter acesso a todos os dados presentes nos computadores em questão. Cabe, portanto, ao cliente garantir a confidencialidade de quaisquer dados sensíveis ou a impossibilidade de acesso a esses dados (cópia para um suporte de armazenamento externo e desconectado ou encriptação).

4. Pagamento e faturação
4.1 Formas de pagamento aceites
Aceitamos pagamentos online com cartões de crédito Visa, MasterCard e outros cartões de débito, transferências bancárias, cheques e ordens de pagamento administrativas. Também aceitamos cheques bancários ou postais, mas apenas se forem emitidos em França e provenientes de um banco com representação em território francês. Os pagamentos com cartões de crédito são efetuados nos servidores seguros da Monetico, pertencentes ao grupo Crédit Mutuel/CIC Banque, que garante a total segurança e confidencialidade dos mesmos.

4.2 Segurança das transações
As transações são protegidas por um protocolo SSL e processadas por um prestador de serviços de pagamento certificado pela norma PCI-DSS. Não são armazenados dados bancários no site. Em momento algum temos acesso aos dados bancários dos nossos clientes.

4.3 Pagamento via PayPal em 4 prestações sem juros
O PayPal oferece-lhe a possibilidade de pagar em 4 prestações, a partir de 30 € até 2 000 €. O PayPal é uma plataforma norte-americana de pagamentos online disponível em todo o mundo. Graças ao pagamento em prestações, pode dividir o custo do seu antivírus AVAST em 4 prestações mensais iguais.

Características do pagamento em 4 prestações via PayPal
Valor: Para compras entre 30 € e 2 000 €
Taxas: Nenhuma
Pagamento: 25% do montante no dia da encomenda, seguido de 25% aos 30 dias, 25% aos 60 dias e 25% aos 90 dias

Como utilizar o pagamento em 4 prestações através do PayPal?
Os clientes do PayPal
1. Registar um cartão de débito na sua conta PayPal, seguindo as instruções, e, em seguida, confirmar o cartão de débito
2. Escolher o pagamento via PayPal após a confirmação do carrinho no site da loja
3. Selecionar o pagamento em 4 prestações (esta opção aparece se o titular do cartão e a compra forem elegíveis para o pagamento parcelado)
4. Concluir a compra após receber a autorização em poucos segundos

Quem não é cliente do PayPal
1. Criar uma conta no site do PayPal
2. Registar o cartão de débito ou a conta bancária a que este estará associado através do separador «Carteira» e, em seguida, do botão «Registar uma conta bancária», seguindo depois as instruções
3. No momento de efetuar o pagamento no site da loja, selecione PayPal e, em seguida, “Pagamento em 4 prestações”
4. Está imediatamente disponível um calendário na aplicação do PayPal para acompanhar o seu orçamento.

Por que é que o seu pagamento em 4 prestações via PayPal pode ser recusado?
O pagamento em 4 prestações via PayPal pode ser recusado por várias razões:
• A conta PayPal não dispõe dos fundos necessários para pagar o primeiro quarto do montante, pelo que o comprador deve recarregá-la
• A conta PayPal não está associada a uma conta corrente nem a um cartão bancário; o comprador deve aceder à sua área pessoal do PayPal para registar uma ou outra
• O limite de pagamento do cartão de crédito foi atingido; o comprador deve solicitar ao seu banco que o aumente
• Não reside na França metropolitana
• O pagamento em prestações não é regulado pelo Código do Consumidor; a PayPal reserva-se o direito de recusar o pagamento sem ter de justificar a sua decisão
• Este serviço é prestado exclusivamente pelo PayPal; não podemos, em caso algum, ser responsabilizados pela recusa do PayPal. Qualquer reclamação deverá ser apresentada ao serviço de apoio ao cliente do PayPal: https://www.paypal.com/fr/smarthelp/contact-us
Tenha em atenção que, em caso de atraso ou falta de pagamento, o PayPal cobrará uma taxa de 8% sobre o valor da transação.

Um crédito implica um compromisso e deve ser reembolsado. Verifique a sua capacidade de reembolso antes de se comprometer.

4.4 Fatura
A fatura fica automaticamente disponível na sua conta de cliente assim que o pagamento for validado. Também pode solicitar que a sua fatura lhe seja enviada por e-mail entrando em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente.

5. Entrega dos produtos
5.1 Natureza dos produtos
Os produtos vendidos são exclusivamente digitais (software antivírus e licenças). Não são enviados por correio postal quaisquer CD-ROMs ou software em versão «em caixa».

5.2 Condições de entrega
Assim que recebermos e aceitarmos o seu pagamento, receberá um e-mail a informá-lo de que a sua fatura e os seus números de licença estão disponíveis no nosso site e podem ser consultados na sua conta de cliente. Na eventualidade muito improvável de não receber rapidamente este e-mail de confirmação, contacte-nos por e-mail através do nosso formulário de contacto, indicando o seu nome, o número e a data da sua encomenda.

6. Direito de rescisão
Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumidor, o direito de rescisão não se aplica a software informático fornecido em formato digital, desde que a sua execução tenha começado com o consentimento expresso do cliente.
Quando o direito de rescisão for exercido, o profissional reembolsa ao consumidor a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que for informado da decisão do consumidor de rescindir o contrato. O profissional efetua esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso do consumidor para que seja utilizado outro meio de pagamento e desde que o reembolso não acarrete custos para o consumidor.

7. Garantias legais
O cliente beneficia das garantias legais de conformidade previstas nos artigos L217-4 a L217-14 do Código do Consumidor.
A garantia legal de conformidade é uma garantia contra quaisquer defeitos de fabrico no momento da compra ou da entrega de um produto. É obrigatória. Qualquer vendedor deve fornecer uma garantia legal de conformidade para cada produto. A garantia legal aplica-se aos bens digitais.
Fala-se de incumprimento nas seguintes situações:
– Totalmente inadequado para a utilização normalmente esperada de um bem semelhante (por exemplo, um produto normalmente concebido para funcionar sem fios, alimentado por bateria, que acaba por ter de ser ligado à rede elétrica)
– Produto que não corresponde à descrição fornecida pelo vendedor, mesmo que funcione na perfeição (por exemplo, a cor não corresponde ao modelo apresentado)
– Um produto que não possua as características anunciadas pelo vendedor ou acordadas consigo (por exemplo, um exaustor apresentado como particularmente silencioso, mas que se revele ruidoso).
– Produto que apresente um defeito de fabrico, uma imperfeição ou uma montagem incorreta
– Instalação que não tenha sido efetuada corretamente pelo vendedor ou manual de instalação incompleto ou incompreensível, impedindo-o de montar o aparelho de forma adequada

As falhas podem ter origem em:
– do bem em si mesmo,
– da embalagem,
– instruções de montagem,
– da instalação, quando esta tiver sido efetuada pelo vendedor ou realizada sob a sua responsabilidade.

No entanto, a garantia legal de conformidade não se aplica se:
– tinha conhecimento do defeito no momento da compra,
– não podia ignorar o defeito no momento da compra (por exemplo, se o vendedor o tiver informado),
– a avaria resulta de materiais que forneceu ou adicionou (por exemplo, se colocar uma bateria não compatível no seu telemóvel).

A garantia legal de conformidade aplica-se aos contratos:
– Venda de bens materiais (objetos, mobiliário ou mercadorias) novos ou em segunda mão,
– Venda de bens e serviços digitais (assinatura ou compra de software, assinatura de um canal de televisão ou de música em streaming: transmissão contínua e em direto de conteúdos multimédia (música, vídeos), que não requerem descarregamento, descarregamento de um ficheiro, etc.)
– Fornecimento de bens a fabricar ou a produzir (fabrico de mobiliário, janelas à medida, etc.).

A garantia legal de conformidade não se aplica aos bens vendidos em leilões públicos ou por um comissário de justiça (anteriormente conhecido como oficial de justiça e leiloeiro judicial).
Os contratos devem ser celebrados entre um consumidor particular e um vendedor profissional. A garantia não se aplica em caso de venda entre dois particulares ou entre dois profissionais.
Tem 2 anos a contar da data de entrega do produto para fazer valer a garantia. O procedimento é gratuito.
O defeito é automaticamente considerado como existente antes da compra do produto. Por conseguinte, não é necessário apresentar provas da data em que o defeito surgiu.
Se o vendedor contestar a aplicação da garantia e considerar que o defeito surgiu após a compra, cabe-lhe a ele prová-lo.
Pode devolver o produto ao vendedor mediante a entrega de um recibo de entrega ou notificá-lo por correio, de preferência por carta registada com aviso de receção. Pode utilizar um modelo de documento para redigir a sua carta.
A sua correspondência deve ser acompanhada de um comprovativo de compra: guia de entrega, fatura ou recibo de caixa.
No caso de um produto ou serviço digital que inclua atualizações, a garantia é válida até ao fim do período de receção das atualizações. Em caso de reparação de um produto digital, o cliente pode solicitar uma prorrogação da garantia até à reparação do produto.
Deve escolher entre a reparação e a substituição do bem não conforme. Caso exista uma diferença de custo evidente entre as duas opções, o vendedor pode impor a opção mais económica.
Pode obter um reembolso total (devolvendo o produto) ou parcial (mantendo o produto) se se aplicarem estas duas opções:
– são impossíveis (por exemplo, se a produção tiver sido interrompida),
– ou que não possam ser implementadas no mês seguinte à sua reclamação,
– ou que lhe causem um grande inconveniente. A sua correspondência deve ser acompanhada de um comprovativo de compra: guia de entrega, fatura ou recibo de caixa.
No caso de um produto ou serviço digital que inclua atualizações, a garantia é válida até ao fim do período de receção das atualizações. Em caso de reparação de um produto digital, o cliente pode solicitar uma prorrogação da garantia até à reparação do produto.
Deve escolher entre a reparação e a substituição do bem não conforme. Caso exista uma diferença de custo evidente entre as duas opções, o vendedor pode impor a opção mais económica.
Pode obter um reembolso total (devolvendo o produto) ou parcial (mantendo o produto) se se aplicarem estas duas opções:
– são impossíveis (por exemplo, se a produção tiver sido interrompida),
– ou que não possam ser implementadas no mês seguinte à sua reclamação, ou que lhe causem um inconveniente grave.

8. Responsabilidades
O site AntivirusEdition.com não se responsabiliza por:
danos indiretos relacionados com a utilização do software; ;
uma utilização que não esteja em conformidade com as condições do fornecedor (GEN DIGITAL); ;
uma incompatibilidade técnica entre o software e o equipamento do utilizador.
Não podemos garantir que os programas Avast, Norton, AVG ou CCleaner estejam sempre disponíveis e em pleno funcionamento, uma vez que pertencem à empresa editora GEN DIGITAL. Assumimos, portanto, o papel de revendedor oficial e distribuidor de chaves de licença das soluções antivírus Avast, Norton, AVG e CCleaner. Deve assegurar-se de que está protegido contra a perda de dados. Uma vez que uma nova instalação ou uma instalação alterada do software pode acarretar um risco de perda de dados, deve certificar-se de que os dados estão protegidos por todos os meios possíveis. O cliente é o único responsável pela utilização que fizer dos softwares Avast e não poderá responsabilizar-nos por qualquer reclamação e/ou processo movido contra si.

9. Propriedade intelectual
O software vendido continua a ser propriedade dos respetivos editores. A aquisição de uma licença não confere qualquer direito de propriedade intelectual, mas apenas um direito de utilização pessoal ou profissional não exclusivo, de acordo com os termos do contrato de licença do fornecedor.

10. Dados pessoais e cookies
10.1 Recolha e tratamento de dados
Os dados pessoais recolhidos (nome, e-mail, endereço IP, etc.) são necessários para a gestão das encomendas. São tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O cliente pode aceder, retificar ou eliminar os seus dados enviando um e-mail para contact@antivirusedition.com.

Tem a possibilidade de se inscrever gratuitamente na lista de oposição à angariação comercial por telefone BLOCTEL (www.bloctel.gouv.fr) para deixar de receber chamadas de marketing por parte de profissionais com quem não tenha qualquer relação contratual em vigor, em conformidade com a Lei n.º 2014-344, de 17 de março de 2014, relativa ao consumo.
Qualquer consumidor pode inscrever-se gratuitamente nesta lista no site https://conso.bloctel.fr/index.php/inscription.php.

10.2 Utilização de cookies
O site utiliza cookies funcionais e analíticos. O cliente é informado da sua utilização na sua primeira visita através de um banner específico e pode recusá-los ou definir as suas preferências.

11. Reserva de propriedade
Os produtos permanecem propriedade da AntivirusEdition.com até ao pagamento integral do preço. O cliente não está autorizado a ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato.

12. Cláusula de cortesia
Gostaríamos de informar os nossos clientes e revendedores de que as nossas equipas são compostas por pessoas dedicadas que fazem tudo o que está ao seu alcance para responder aos vossos pedidos num prazo razoável, muitas vezes em menos de 24 horas. No entanto, pode acontecer que fatores fora do nosso controlo, tais como atualizações de servidores de terceiros, como a GEN DIGITAL, possam causar atrasos nas nossas operações.
As nossas equipas esforçam-se igualmente por demonstrar cortesia e respeito para com todos os nossos clientes e revendedores. Em contrapartida, esperamos a mesma cortesia e o mesmo respeito por parte dos nossos clientes e revendedores. Por conseguinte, não serão tolerados insultos, ameaças e mensagens degradantes dirigidas às nossas equipas.
Em tais situações, seremos obrigados a tomar as medidas adequadas, tais como o encerramento da conta do cliente ou do revendedor e o fim da nossa colaboração mútua. Agradecemos a vossa compreensão e cooperação.

13. Litígios e foro competente
13.1 Reclamação prévia
Qualquer reclamação deve ser enviada por e-mail para contact@antivirusedition.com.

13.2 Mediação
Nos termos do artigo L612-1 do Código do Consumidor, o cliente tem a possibilidade de recorrer, a título gratuito, a um mediador do consumo.

13.3 Direito aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, a competência é atribuída aos tribunais franceses competentes, salvo disposição imperativa em contrário. O consumidor pode recorrer quer a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil, quer ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.

14. Aceitação das CGV
O cliente declara ter tomado conhecimento e aceitado as condições da encomenda e, nomeadamente, as informações relativas às características dos produtos ou serviços encomendados, ao preço, à entrega, bem como as presentes Condições Gerais, antes da confirmação da sua encomenda. A aceitação é materializada através de uma caixa de seleção a assinalar no momento da realização da encomenda.
O cliente declara ter plena capacidade jurídica para efetuar uma encomenda e aceitar as presentes condições gerais. O contrato é celebrado assim que o cliente preencher e confirmar o formulário no site e quando a EU4CMS tiver aceite e processado a encomenda. Salvo prova em contrário, os dados registados pela EU4CMS constituem a prova de todas as transações realizadas entre a EU4CMS e os seus clientes.